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REQ 133/2004 CCJC => PDC 295/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 295/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 17/12/2004
Ementa
REQUERIMENTO
(Do Sr. SÉRGIO MIRANDA)
Requer a manifestação da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sérgio Miranda