PRL 1 CCJC => PL 2637/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2637/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PL/ES

17/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga

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Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.