TVR 685/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1720/2002

Origem:

MSC 302/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na cidade de Arenápolis, Estado do Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1720/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhado à CCP

15/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

15/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

12/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Babá

22/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Babá, pela aprovação.

•

Devolução ao Relator

08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

02/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Franco

22/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.

08/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar

17/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1720/2002