PAR 1 CCJC => PEC 311/2004

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 311/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

14/12/2004

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania