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MSC 859/2004 => PL 7052/2002
Mensagem
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7052/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/12/2004
Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 7.052, de 2002, que se converteu na Lei nº 10.993, de 14 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo