PRL 1 CFT => PL 3832/2004

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3832/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carreira - PFL/BA

16/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira

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