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PRR 1 PEC09692 => PEC 96/1992
Parecer Reformulado
Acessória de:
PEC 96/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 18/12/1999
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1999 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 1992, que "introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário". (PEC09692)
Parecer Reformulado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), .
Tramitação
Data Andamento
18/12/1999 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Parecer Reformulado pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer Reformulado, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), .