REQ 2399/2004 => PL 6831/2002

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6831/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família e outros

16/12/2004

Ementa

Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.493/03 ao Projeto de Lei nº 6.831/02.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2004

Indefiro a tramitação conjunta, por não haver correlação de matérias, nos termos do art. 142 do RICD, já que o PL 1493/2003 limita-se a estabelecer a possibilidade de contagem do tempo de estudo em seminário religioso para fins de aposentadoria, assunto que nem ao menos é perpassado no PL 6831/2002. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se. (SGM/P 2648/04 ao Pres CSSF comunicando despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento, REQ 2399/2004, pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros

27/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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