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PRL 1 CCJC => PL 4/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 16/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda da CEC, com subemenda, da emenda da CCTCI e do PL 1325/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda da CEC, com subemenda, da emenda da CCTCI e do PL 1325/2003, apensado, com substitutivo.