Imprimir

PL 4690/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josias Quintal - PMDB/RJ 15/12/2004
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos da carreira militar, como títulos, para efeito       de concursos públicos para provimento de cargo na área de segurança pública.
Indexação
Reconhecimento, cursos, carreira militar, aprovação, concurso de títulos, efeito, avaliação, classificação, candidato aprovado, concurso público, provimento, cargo público, Policial, Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).
23/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
DCD 31/12/04 PAG 58033 COL 01.
01/02/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
10/03/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
11/03/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
26/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
31/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 173/2006-CSPCCO.
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/06/06  PÁG 28361 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4690/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4690/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 4690/2004 Substitutivo 24/04/2006 Neucimar Fraga Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos da carreira militar, como títulos, para efeito de concursos públicos para provimento de cargo na área de segurança pública.
PRL 1 CSPCCO => PL 4690/2004 Parecer do Relator 24/04/2006 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSPCCO => PL 4690/2004 Parecer de Comissão 23/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo.