REQ 2395/2004 => PL 3487/2000

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3487/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

15/12/2004

Ementa

Requer que o Projeto de Lei n.º. 3.487, de 2000 e seus apensos sejam despachados à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

27/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 3487/00, para que a CFT pronuncie-se sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. Novo despacho: CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). (SGM/P 2649/04 ao Dep Paes Landim comunicando despacho)

27/12/2004

Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))

•

Encaminhado à CCP.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.