PL 4448/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo - PT/SP

04/04/2001

Ementa

Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

Indexação

Criação, Indice Nacional de Responsabilidade Social, Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais, elaboração, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), informações, saúde, educação, renda, trabalho, finanças públicas, segurança pública, desenvolvimento urbano, divulgação, Internet, publicação, relatório, Diário Oficial da União, autorização, solicitação, dados, concessionária, serviços públicos, fornecimento, certificado, reconhecimento, órgão público, Estado (ente federado), Município

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4448/2001 (1)

PL 4512/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo (PT - SP)

06/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
DCD 07 04 01 PÁG 12777 COL 02.

06/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 07/04/2001 PÁG 12777 COL 02.

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4512/2001.(Despacho inicial)

14/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Rita Camata

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e do PL-4512/2001, apensado, com substitutivo.

14/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

21/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0431 COL 01.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4512/2001 apensada.

•

Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho

04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho

•

Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.

06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto pela Dep. Almerinda de Carvalho

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.

06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

07/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4512/2001 apensada.

15/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/10/04 PAG 44360 COL 02, Letra A.

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)

28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 155/2005 CCJC, pelo Dep. Antonio Cruz

13/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2871/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2871/05, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto para incluir como competente quanto ao seu mérito a CTASP, que deverá se manifestar antes da CCJR.
DCD 31 05 05 PAG 21551 COL 01.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

01/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4512/2001 apensada.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 116 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01

15/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela CSSF.

19/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007)

31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

21/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Daniel Almeida.

08/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Roberto Santiago.

26/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 76/2008-CTASP.

27/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4512/2001 apensada.

03/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 06 08 PAG 25014 COL 01, Letra B.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston

•

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 4512/2001, apensado, do Substitutivo e emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)

06/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

•

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4512/2001, apensado.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2154/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições: PL 5932/2001, PL 4448/2001, PL 1975/1999, PL 902/1999, PL 341/1999, PL 4191/1998, PL 3141/1997 e PL 3070/1997".

20/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2154/2011.

13/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

24/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, o projeto reconstituído.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4448/2001 Emendas apresentadas

PL 4448/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2001

Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
DCD 07 04 01 PÁG 12777 COL 02.

27/05/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

PL 4448/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4448/2001

Parecer do Relator

06/11/2008

Bernardo Ariston

PRL 2 CCJC => PL 4448/2001

Parecer do Relator

06/08/2009

Gerson Peres

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 4448/2001

Substitutivo

12/03/2002

Rita Camata

PRL 1 CSSF => PL 4448/2001

Parecer do Relator

11/08/2004

Almerinda de Carvalho

Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.

PAR 1 CSSF => PL 4448/2001

Parecer de Comissão

06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.

CVO 1 CSSF => PL 4448/2001

Complementação de Voto

07/10/2004

Almerinda de Carvalho

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4512/2001, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4448/2001

Parecer do Relator

22/08/2007

Milton Monti

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela CSSF.

SBT 1 CTASP => PL 4448/2001

Substitutivo

22/08/2007

Milton Monti

Cria o Índice de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

PRL 2 CTASP => PL 4448/2001

Parecer do Relator

21/12/2007

Milton Monti

SBT 2 CTASP => PL 4448/2001

Substitutivo

29/01/2008

Milton Monti

Cria o Índice de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

PAR 1 CTASP => PL 4448/2001

Parecer de Comissão

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Roberto Santiago..
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PL 4448/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 155/2005 CCJC => PL 4448/2001

Requerimento

28/04/2005

Antonio Cruz

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.448, de 2001, para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2871/2005 => PL 4448/2001

Requerimento de Redistribuição

13/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requer inclusão da CTASP.

REQ 2154/2011 => PL 341/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/06/2011

João Paulo Cunha

Requer o desarquivamento das proposições: PL 5932/2001, PL 4448/2001, PL 1975/1999, PL 902/1999, PL 341/1999, PL 4191/1998, PL 3141/1997 e PL 3070/1997.

REQ 7970/2013 => PL 63/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requerimento de reconstituição de proposições