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PAR 1 MSC18304 => MSC 183/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
MSC 183/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". 15/12/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". (MSC18304)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo