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PDC 1525/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 348/2005
Origem: MSC 183/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". 15/12/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2004 Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 348/05. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção".
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2004 PAG 55430 COL  01.
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário.
03/03/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 1525-A/041)
DCD 04 03 05 PÁG 4250 COL 02.
22/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/95/05.
18/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 348/05. DOFC 19 05 05 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 05 05 PÁG 19129 COL 01.