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RIC 2347/2004

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Origem:

REQ 40/2004 CFT => PL 5327/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2004

Ementa

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.

Indexação

Executivo, estimativa, perda, renúncia fiscal, aplicação, Projeto de Lei, concessão, isenção fiscal, valor, recebimento, rendimento, salário - educação, salário - maternidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 28 03 07 PÁG 12889 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do RIC 2347/2004, da Comissão de Finanças e Tributação, que "solicita informações ao Poder Executivo acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001."

16/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)

26/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 28 03 07 PÁG 12889 COL 01.