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PL 4672/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7293/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustavo Fruet - S.PART./PR

15/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a margem de erro e o intervalo de confiança em pesquisas eleitorais divulgadas nos quarenta e cinco dias anteriores ao pleito.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, empresa, pesquisa eleitoral, opinião pública, registro, Justiça Eleitoral, informações, origem, banco de dados, amostragem, prazo, divulgação, resultado, pesquisa, limitação, percentual, margem, erro, intervalo, confiança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/12/2004

Apense-se ao PL-7293/2002

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 7293/02.

Apensados

Apensados ao PL 4672/2004 (1)

PL 4774/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gustavo Fruet (S.PART.-PR).

23/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7293/2002

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 58018 COL 02.

28/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4774/2005.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 7293/02.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4672/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/12/2004

Apense-se ao PL-7293/2002