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PRL 1 CDC => PL 4261/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4261/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PP/RJ 15/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Santos
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), pela aprovação.