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PRL 1 CDC => PL 1359/1991
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1359/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 15/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado.