| PL 4661/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Simão Sessim - PP/RJ | 15/12/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/12/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 23/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 30/12/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58005 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/06 PÁG 28360 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006) | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Severiano Alves. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57066 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 01/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação em avulso. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2007. DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01. |
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| 16/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI) | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49798 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010). | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||