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PL 4439/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3882/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Santana - PT/RJ

04/04/2001

Ementa

Limita a taxa de inscrição em concursos de ingresso nas instituições de ensino superior a 30% do valor do salário mínimo.

Indexação

Limitação, valor, taxa de inscrição, exame vestibular, universidade, curso superior, percentagem, salário mínimo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2001

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)

06/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

•

Apensação desta ao PL-3882/2000.

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

06/04/2001

apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)