REQ 27/2001 CSSF => PL 3311/1997

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3311/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PFL/RJ

10/04/2001

Ementa

"requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria".

Explicação da Ementa

realização de audiência pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Laura Carneiro)

18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade

23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Audiência Pública - DISCUSSÃO PL 3311/97 - UNIÃO ESTÁVEL