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PL 4659/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11153/2005
Origem: MSC 855/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundação, Universidade Federal da Grande Dourados, desmembramento, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus Universitário, Núcleo, Ciências Agrárias, sede, Município, Dourados, (MTS), estruturação, organização administrativa, quadro de pessoal, cargo, Reitor, Vice - Reitor, cargo efetivo, Professor, magistério, ensino superior, Médico, Técnico Administrativo, nível superior, nível médio, cargo de direção, função gratificada, Conselho Universitário, Estatuto, patrimônio, receita, recursos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11153/05. DOU 01 08 05 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei, PL 4659/2004, pelo Poder Executivo
• Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. João Grandão e outros
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
• Contagem de Prazo Prazo Urgência Constitucional - Art. 64  §2 CF 15/02/2005 a 31/03/2005.
DCD 17/02/05 PAG 1057 COL 02.
15/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2004.
17/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
20/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Geraldo Resende e outros
28/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
03/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP)
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Sr. João Grandão que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04
DCD 17 03 05 PÁG 7033 COL 01.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2388/2004 => PL 4659/2004.
05/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 06 04 05 PÁG 10769 COL 01.
06/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
08/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
12/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.
13/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
13/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.
13/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
13/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
14/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.
15/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - avulso - letra A - parecer da CEC. Pendente de parecer da CTASP, CFT e CCJC.
19/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.     (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.
19/04/2005 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.     (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.
20/04/2005 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.
26/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.
27/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.
28/04/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.
03/05/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.
12/05/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 13 05 05 PÁG 18119 COL 02.
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. João Grandão (PT-MS)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Grandão
18/05/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 19 05 05 PÁG 19617 COL 01.
18/05/2005 Plenário (PLEN) - 20:10 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 19 05 05 PÁG 19720 COL 01.
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/05/2005 Plenário (PLEN) - 13:37 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
20/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
23/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
24/05/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.     (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.
24/05/2005 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.     (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.
25/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária.
25/05/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.
31/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/05/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 01 06 05 PÁG 22051 COL 01.
31/05/2005 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.
01/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Geraldo Resende
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
01/06/2005 Plenário (PLEN) - 12:30 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 12:50)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01.
01/06/2005 Plenário (PLEN) - 18:16 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 18:16)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 06 05 PÁG 22924 COL 01.
01/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B - pareceres da CEC e CFT. Pendente de parecer da CTASP e CCJC.
02/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 03 06 05 PÁG 23199 COL 01.
07/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01.
08/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02.
08/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra C - parecer da CEC, CTASP e CFT. Pendente de parecer da CCJC.
09/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
DCD 10 06 05 PÁG 25434 COL 01.
14/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01.
15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 17/06/05 PAG 26807 COL 01 Letra D.
16/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 17 06 05 PÁG 26739 COL 01.
21/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 22 06 05 PÁG 27533 COL 01.
21/06/2005 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 20:03)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 22 06 05 PÁG 27725 COL 01.
22/06/2005 Plenário (PLEN) - 08:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 8:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
22/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
23/06/2005 Plenário (PLEN) - 08:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 8:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.
23/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:06 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão por falta de "quorum".   (Sessão extrordinária - 14:06)
DCD 24 06 05 PÁG 28556 COL 02.
27/06/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".   (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 28 06 05 PÁG 29013 COL 02.
27/06/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 19:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 28 06 05 PÁG 29001 COL 01.
28/06/2005 Plenário (PLEN) - 13:28 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 13:28)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 29 06 05 PÁG 29301 COL 01.
28/06/2005 Plenário (PLEN) - 18:50 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 29 06 05 PÁG 29409 COL 02.
29/06/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 30 06 05 PÁG 29763 COL 01.
06/07/2005 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Retirado pela Liderança do PDT, o Requerimento de sua Bancada que solicita votação em separado para o inciso VI do art. 9º deste Projeto.
• Votação em turno único.
• Aprovado este Projeto de Lei nº 4.659, de 2004.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL 4.659-E/04)
DCD 07 07 05 PÁG 32413 COL 02.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1283/05.
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11153/05. DOU 01 08 05 PÁG 03 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4659/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4659/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4659/2004 Parecer do Relator 18/05/2005 João Grandão Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4659/2004 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4659/2004 Parecer do Relator 13/04/2005 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4659/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
CVO 1 CE => PL 4659/2004 Complementação de Voto 13/04/2005 Antônio Carlos Biffi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4659/2004 Parecer do Relator 25/05/2005 Fernando Coruja Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4659/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4659/2004 Parecer do Relator 01/06/2005 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 4659/2004 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4659/2004 Redação Final 06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PL 4659/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 855/2004 => PL 4659/2004 Mensagem de Solicitação de urgência 15/12/2004 Poder Executivo Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
MSC 395/2005 => PL 4659/2004 Mensagem de Cancelamento de Urgência 29/06/2005 Poder Executivo Slicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.659, de 2004.
REQ 2388/2004 => PL 4659/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/12/2004 João Grandão Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04
REQ 2408/2004 => PL 4659/2004 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 20/12/2004 Geraldo Resende Requer criação de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei nº 4.659, de 2004.
REQ 3066/2005 => PL 4659/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2005 Murilo Zauith Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4659/2004.