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PL 4654/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bauer - PFL/SC

15/12/2004

Ementa

Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2005

Revejo despacho aposto ao PL 4654/04, para determinar sua desapensação do PL 2366/03 e, posterior distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paulo Bauer

23/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2366/2003

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58001 COL 02.

11/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo despacho aposto ao PL 4654/04, para determinar sua desapensação do PL 2366/03 e, posterior distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.

12/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)

21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária.

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

21/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)

23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.

24/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

07/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

•

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

13/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

•

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER