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PL 4654/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bauer - PFL/SC 15/12/2004
Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, possibilidade, eleitor, nomeação, composição, Mesa Eleitoral, Junta Eleitoral, opção, escolha, dispensa, serviço, expedição, declaração, remuneração, prestação de serviço, trabalho, dia, eleição, fixação, valor, diárias, Justiça Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2005 Revejo despacho aposto ao PL 4654/04, para determinar sua desapensação do PL 2366/03 e, posterior distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paulo Bauer
23/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-2366/2003
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58001 COL 02.
11/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo despacho aposto ao PL 4654/04, para determinar sua desapensação do PL 2366/03 e, posterior distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.
12/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária.
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
21/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
23/08/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
24/08/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
07/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
• Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4654/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2004 Apense-se a(o) PL-2366/2003
11/04/2005 Revejo despacho aposto ao PL 4654/04, para determinar sua desapensação do PL 2366/03 e, posterior distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Publique-se.
PL 4654/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4654/2004 Parecer do Relator 21/09/2005 Coriolano Sales Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 4654/2004 Parecer do Relator 13/12/2006 Arnaldo Madeira Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela inadequação financeira e orçamentária.