CVO 1 CCJC => PL 7466/2002

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 7466/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

15/12/2004

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1540/2003, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 970/2003, do PL 2602/2003, e do PL 2849/2003, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1540/2003, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 970/2003, do PL 2602/2003, e do PL 2849/2003, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

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