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PL 4645/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 203/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Alberto Souza - PMDB/MA 15/12/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal de Bacabal, sede, município, Bacabal, (MA), desmembramento, (UFMA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.645/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - João Alberto Souza
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57997 COL 02.
17/01/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
02/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
03/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 58/2007-CTASP.
09/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
09/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/07 PÁG 22720 COL 01, Letra A.
16/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
18/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício nº 453/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.645/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício 1434/07-  SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
12/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
28/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Félix Mendonça contra os votos do relator e do Deputado Max Rosenmann.
05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50574 COL 01, Letra B.
10/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008).
27/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4645/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4645/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4645/2004 Parecer do Relator 11/07/2007 Clóvis Fecury Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 4645/2004 Parecer Vencedor 08/08/2007 Professor Setimo Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4645/2004 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4645/2004 Parecer do Relator 12/05/2008 Marcelo Almeida Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4645/2004 Parecer de Comissão 05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4645/2004 Parecer do Relator 19/04/2007 Wilson Braga Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 4645/2004 Parecer de Comissão 03/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.