PPP 1 CCJC => PL 4177/2004

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 4177/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

14/12/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2004

Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Plenário (PLEN)

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