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MSC 218/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1025/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A Lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1025/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação  da Mensagem pelo  Poder Executivo.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MERCOSUL.
07/06/2001 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Entrada na Comissão
Designado Relator, Sen. Jorge Bornhausen
18/09/2001 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Jorge Bornhausen, pela aprovação.
Aprovação unânime do parecer do relator
27/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Aloizio Mercadante
30/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aloizio Mercadante
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1025/2003