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PFC 53/2004 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PPS/MS |
14/12/2004 |
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Ementa |
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Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização financeira e orçamentária, fiscalização contábil, aplicação de recursos, destinação, investimento, Gleba Santa Terezinha, produção, projeto, irrigação, município, Itaporã, (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2004 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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11/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Geraldo Resende |
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21/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
Encaminhado à CCP. |
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58166 COL 01. |
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19/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CFFC. |
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20/01/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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05/04/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 40 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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02/02/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. |
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20/03/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) |
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08/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Pedro Fernandes |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela implementação. |
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16/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta, por uma reunião, a pedido do Relator. |
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30/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio |
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31/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) |
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03/07/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 134/2007/CFFC-P ao Presidente do TCU, encaminhando cópia da PFC para as devidas providências. |
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05/07/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1035-GP/TCU confirmando o recebimento do Ofício 134/2007/CFFC-P e anexos e informando que o aludido expediente foi autuado como processo TC 018.464/2007-7 e remetido a Unidade Técnica competente, para adoção das providências pertinentes. |
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15/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1183-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1651/2007-TCU-Plenário proferido no autos do processo nº TC 18.464/2007-7, referente à PFC (classificado como sigiloso na origem). |
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03/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 205/2007/CFFC-P, ao Dep. Geraldo Resende, com cópia do Aviso 1183-Seses-TCU, referente à esta PFC. |
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• |
Enviado Oficio 206/2007/CFFC-P, ao Dep. Pedro Fernandes, com cópia do Aviso 1183-Seses-TCU, referente à PFC. |
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17/10/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1544-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2199/2007-TCU-Plenário proferido no autos do processo nº TC 18.464/2007-7, referente à PFC (classificado como sigiloso na origem). |
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07/11/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 305/2007/CFFC-P, ao Dep. Pedro Fernandes, com cópia do Aviso 1544-Seses-TCU, referente à PFC. |
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30/01/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 46-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 111/2008-TCU-Plenário proferido no autos do processo TC 018.464/2007-7 (classificado como sigiloso na origem). |
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18/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ) |
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02/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 037/2008/CFFC-P, ao Dep. Léo Vivas, relator, com cópia do Aviso 46-Seses-TCU e do Acórdão 111/2008. |
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03/04/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 036/2008/CFFC-P, ao Dep. Geraldo Resende, autor da PFC, com cópia do Aviso 46-Seses-TCU e do Acórdão 111/2008. |
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20/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1113-Sesess-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1727/2008, proferido nos autos do processo TC 011.571/2008-3, em atendimento à solicitação da CFFC. |
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27/08/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados os Ofícios 167 e 168/2008/CFFC-P, aos Dep. Geraldo Resende e Léo Vivas, com cópia do Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário. |
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10/02/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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28/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) |
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28/05/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Ofício 038/2012-HM, do Deputado Hugo Motta, em que solicita o envio o envio formal dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e 2449/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, por tratarem de assunto correlato. |
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31/05/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 245/2012/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando o envio formal dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e 2449/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, por tratarem de assunto correlato, em atenção ao Ofício n. 038/2012-HM, do Deputado Hugo Motta. |
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14/06/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 761-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, em que acusa o recebimento do Ofício n. 245/2012/CFFC-P e informa que foi protocolado como TC-015.777/2012-0, bem como encaminha cópia dos Acórdãos n. 1.720/2010 e n. 2449/2011 (este acompanhado do respectivo Relatório e Voto). |
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26/06/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio 268/2012/CFFC-P ao Dep. Hugo Motta, com cópia do Aviso 761-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, remetido em resposta ao Ofício nº 245/2012/CFFC-P desta Comissão, o qual encaminha cópia dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e
n. 2449/2011-TCU-Plenário ali solicitados, ambos proferidos no âmbito do processo
n. TC 011.571/2008-3 |
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29/01/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) |
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15/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS) |
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03/12/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). |
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• |
Relatório Final, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pelo arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados, não restando nenhuma providência a ser adotada por parte desta Comissão. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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07/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício n° 424/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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17/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Of.Circ.nº 21/2017 solicitando a entrega do Relatório Final da PFC . |
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14/08/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Oficio n. 89/2017/CFFC-S ao relator solicitando a elaboração do Relatório Final ou a devolução da proposição para fins de nova designação de relatoria. |
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18/08/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) |
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04/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/06/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) |
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04/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). |
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• |
Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo arquivamento. |
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11/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 53/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2004 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
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PFC 53/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RLP 1 CFFC => PFC 53/2004 |
Relatório Prévio |
08/05/2007 |
Pedro Fernandes |
|
Relatório Prévio, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela implementação. |
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|
|
RLF 1 CFFC => PFC 53/2004 |
Relatório Final |
03/12/2014 |
Akira Otsubo |
|
Relatório Final, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pelo arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados, não restando nenhuma providência a ser adotada por parte desta Comissão. |
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|
|
RLF 2 CFFC => PFC 53/2004 |
Relatório Final |
04/07/2018 |
Leo de Brito |
|
Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo arquivamento. |
|
|
|
PAR 1 CFFC => PFC 53/2004 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
|
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo arquivamento. |
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