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REQ 87/2004 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 14/12/2004
Ementa
Requer à  designação de membros da Comissão de Direitos Humanos  para uma visita a Base Aérea de Salvador - Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado, unanimemente, com as seguintes sugestões: 1. criar uma comissão, formada por membros da CDHM, dividindo-se em grupos, para agilizar os trabalhos, destinada a apurar a incineração de documentos reservados, secretos ou referentes a serviços de inteligência, referentes ao período da ditatura ou de épocas mais recentes; 2. visitar, com a maior brevidade possível, a Base Aérea de Salvador, estendendo a visita aos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e a outros locais ou estados que possuam os documentos mencionados, convidando as bancadas estaduais para participar do evento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Daniel Almeida
15/12/2004 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado, unanimemente, com as seguintes sugestões: 1. criar uma comissão, formada por membros da CDHM, dividindo-se em grupos, para agilizar os trabalhos,  destinada a apurar a incineração de documentos reservados, secretos ou referentes a serviços de inteligência, referentes ao período da ditatura ou de épocas mais recentes; 2. visitar, com a maior brevidade possível, a Base Aérea de Salvador, estendendo a visita aos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e a outros locais ou estados que possuam os documentos mencionados, convidando as bancadas estaduais para participar do evento.