PL 4639/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 723/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Silvestri - PPS/PR

14/12/2004

Ementa

Permite a dedução dos gastos com instrução de menor carente no cálculo do Imposto de Renda Anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 1995 (Lei nº 10.451, de 2002).

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, despesa, doação, pagamento, educação superior, curso pré-vestibular, aluno, estudante carente, tributação, benefício fiscal..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2005

Apense-se à(ao) PL-723/2003, com a forma de apreciação conclusiva e regime ordinário de tramitação.

Apensados

Apensados ao PL 4639/2004 (1)

PL 170/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 4639/2004, pelo Dep. Cezar Silvestri

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3947/2004

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57993 COL 02.

29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revisão de despacho aposto ao Pl 4639/2004 determinando a sua desapensação do PL 3947/2004.

•

Apense-se à(ao) PL-723/2003, com a forma de apreciação conclusiva e regime ordinário de tramitação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-170/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4639/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/12/2004

Apense-se a(o) PL-3947/2004

29/06/2005

Revisão de despacho aposto ao Pl 4639/2004 determinando a sua desapensação do PL 3947/2004.

29/06/2005

Apense-se à(ao) PL-723/2003, com a forma de apreciação conclusiva e regime ordinário de tramitação.

PL 4639/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3375/2005 => PL 4639/2004

Requerimento de Reconstituição de proposição

26/10/2005

Paulo Delgado - Presidente da CEC

Requer a reconstitução do PL 4.639/04.