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PDC 891/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 460/2001
Origem: TVR 389/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/03/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CCTCI
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
26/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
26/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 891-A/01).
05/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 05 A 12 06 01.
DCD 05 06 01 Pág 26660 Col 01.
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 773/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
26/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
(CCJR) APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. (PDC 891-B/01).
25/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/342/01.
21/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.