REQ 85/2004 CDHM

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

13/12/2004

Ementa

Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que convide os Exmos. Srs. Ministros Márcio Thomáz Bastos, da Justiça, e Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para comparecerem à Comissão afim de prestar esclarecimentos sobre a destruição de arquivos da repressão política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 83/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Alice Portugal

15/12/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 83/2004.