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DTQ 1 CCJC => PL 5268/2001
Destaque
Acessória de:
PL 5268/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubinelli - PT/SP 09/12/2004
Ementa
artigo do substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Destaque pelo Dep. Rubinelli
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Destaque pelo Dep. Rubinelli