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SBT 1 CSSF => PL 3796/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3796/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 14/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde, e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Rafael Guerra
Tramitação
Data Andamento
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Rafael Guerra