MSC 829/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 364/2004

Origem:

AV 1496/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/12/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 674, de 9 de dezembro de 2003, que "outorga permissão à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindoeste, no Estado do Paraná".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2004

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-364/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

14/12/2004

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-364/2004

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.