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TVR 694/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1583/2001
Origem: MSC 304/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, município, Pelotas, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1583/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhado à CCJR
15/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Mattos Nascimento
06/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Luiz Moreira
22/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
29/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1583/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 694/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 694/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 694/2001 Parecer do Relator 29/11/2001 Luiz Moreira Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 694/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.