VTS 1 CCJC => PL 7466/2002

Voto em Separado

Acessória de:

PL 7466/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

14/12/2004

Ementa

Altera os artigos 57 e 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que institui o Código Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Paulo Magalhães