CVO 1 CCJC => PL 6681/2002

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 6681/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Mota - PL/MG

14/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo, e com complementação de voto pela rejeição da emenda ao substitutivo, apresentada pelo Dep. Paes Landim.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Carlos Mota

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