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PL 4627/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 14/12/2004
Ementa
"Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."
Indexação
Obrigatoriedade, manutenção, distribuição gratuita, merenda escolar, férias, aluno, educação infantil, creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, educação especial, escola pública, critérios, execução, Programa de Alimentação Escolar, competência, órgão colegiado, estabelecimento de ensino, orientação, fiscalização, acompanhamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57982 COL 02.
25/01/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.
26/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
28/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
03/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53186 COL 02, Letra A.
18/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
21/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação.
30/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3820/2006, pela Dep. Neyde Aparecida, Presidente da CEC, que "requer a apensação do PL 6.483/06 ao PL 4.627/04."
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3820/06, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva.
DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 01.
08/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4627/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4627/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4627/2004 Parecer do Relator 02/02/2006 Professor Irapuan Teixeira Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4627/2004 Parecer do Relator 03/06/2005 Maninha Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4627/2004 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin.
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.
PL 4627/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3820/2006 => PL 4627/2004 Requerimento de Apensação 30/03/2006 Neyde Aparecida - Presidente da CEC requer a apensação do PL PL 6.483_06 ao PL 4.627_04.