PL 4625/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4221/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

14/12/2004

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para inserir dispositivos sobre Centros de Educação Tecnológica.

Indexação

Alteração, LDB, funcionamento, Centro de Educação Tecnológica, formação profissional, qualificação profissional, articulação, setor produtivo, pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento tecnológico, instituição particular, autorização, reconhecimento, criação, cursos, educação profissional, ampliação, vaga, autonomia, implantação, curso de formação, professor, atuação, ensino médio, educação profissional.
_Obrigatoriedade, autorização, criação, cursos, formação profissional, ensino superior, educação superior, curso de pós-graduação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/12/2004

Apense-se ao PL-4221/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).

23/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4221/2004

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57980 COL 02.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4625/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/12/2004

Apense-se ao PL-4221/2004