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PDC 880/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 521/2001
Origem: TVR 241/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/03/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Beneficente "Heróis da Retirada" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guia Lopes da Laguna, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, Guia Lopes da Laguna, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(***Excluir***)OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 521/01. DOFC 14 12 01 PAG 001 COL 03.
13/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 521/01. DOFC 14 12 01 PAG 0001 COL 03. DCD 14 12 01 PAG 65832 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CCTCI
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
26/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
26/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Nelson Trad
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
27/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
27/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:18 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Orlando Fantazzini e Professor Luizinho
27/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 880-A/01).
27/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
29/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 02.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1090/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
04/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/466/01.
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(***Excluir***)OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 521/01. DOFC  14 12 01 PAG 001 COL 03.
13/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 521/01. DOFC 14 12 01 PAG 0001 COL 03. DCD 14 12 01 PAG 65832 COL 01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 880/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 880/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 880/2001 Parecer do Relator 27/06/2001 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJR => PDC 880/2001 Parecer de Comissão 18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.