PRL 1 CFT => PL 2484/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2484/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

13/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Virgílio Guimarães

•