PRL 1 CFT => PL 2614/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2614/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

13/12/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Virgílio Guimarães

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