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EMS 4610/2001 => PL 4610/2001
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 4610/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 02/12/2004
Ementa
Substitutivo   do  Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº 102,  de 2002 - Complementar (PL nº 4.610, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais."

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
Explicação da Ementa
Estabelece que a norma ao se referir a pessoas de ambos os sexos, deverá empregar a forma inclusiva "homem(ns) e mulher(es). Altera a Lei Complementar nº 95, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal