Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
| EMS 4610/2001 => PL 4610/2001 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4610/2001 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 02/12/2004 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar (PL nº 4.610, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. |
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| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estabelece que a norma ao se referir a pessoas de ambos os sexos, deverá empregar a forma inclusiva "homem(ns) e mulher(es). Altera a Lei Complementar nº 95, de 1998. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, lei complementar, normas, redação, elaboração, documento oficial, obrigatoriedade, utilização, palavra, designação, gênero, homem, mulher, proibição, extensão, sexo feminino. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 02/12/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||