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PL 4623/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4174/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almir Sá - PL/RR

10/12/2004

Ementa

Concede isenção do IPI a produtores rurais e pessoas juridicas relacionadas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2004

Apense-se ao PL-4174/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Almir Sá

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4174/2004

23/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2004 PÁG 56692 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.