PL 4623/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4174/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almir Sá - PL/RR

10/12/2004

Ementa

Concede isenção do IPI a produtores rurais e pessoas juridicas relacionadas, e dá outras providências.

Indexação

Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agricultor, pecuarista, produtor rural, assentamento rural, pessoa jurídica, agronegócio, aquisição, veículo, aeronave, trator, equipamento agrícola, transporte coletivo, transporte de carga, produção agrícola, utilização, óleo diesel, biodiesel, etanol, exigência, Certidão de Regularidade Fiscal, contribuição sindical, Benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2004

Apense-se ao PL-4174/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Almir Sá

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4174/2004

23/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2004 PÁG 56692 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4623/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2004

Apense-se ao PL-4174/2004