Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 85/2004.
| REQ 83/2004 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alceu Collares - PDT/RS e outros | 25/11/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater sobre o direito dos cidadãos civis e militares, dos parentes e dos amigos de pessoas desaparecidas durante o regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os documentos, atos, faltas e acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a censura, a perseguição, a tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do Ministro da Defesa, de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de Imprensa e do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9140/95). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 85/2004. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alceu Collares e outros | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 85/2004. | ||||||||||||||||||||