PLV 65/2004 => MPV 221/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11076/2004

Acessória de:

MPV 221/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moacir Micheletto - PMDB/PR

09/12/2004

Ementa

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11076/04. DOFC 31 12 04 PAG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Moacir Micheletto

30/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11076/04. DOFC 31 12 04 PAG 01 COL 03.